Políticas da Plataforma

1. Definições

• Opsellio / Plataforma: serviço digital de marketplace operado pela OPTIMIZE ADS, E.I.
• Produtor: utilizador que cria e vende produtos digitais na plataforma.
• Comprador: utilizador que adquire produtos digitais através da plataforma.
• Afiliado: utilizador que promove produtos de terceiros em troca de comissão.
• Produto digital: cursos, e-books, templates, mentorias, software, ou qualquer conteúdo entregue em formato digital.

2. Elegibilidade

Para utilizar a Opsellio como Produtor deve ter pelo menos 18 anos de idade, possuir capacidade legal para celebrar contratos em Moçambique, e fornecer informações verídicas no registo. Compradores devem ter pelo menos 16 anos, ou actuar com o consentimento de um responsável legal.

3. Registo e segurança da conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer actividade realizada com a sua conta é da sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. A Opsellio não solicita senhas por telefone, WhatsApp ou email.

4. Taxas e modelo de comissões

A plataforma opera com o seguinte modelo de taxas:

Taxa	Valor	Quando é aplicada
Taxa de plataforma	10%	Sobre cada venda realizada
Taxa de levantamento	5%	Sobre cada levantamento para M-Pesa/conta bancária
Comissão de afiliado	Definida pelo Produtor	Descontada do valor líquido do Produtor

A Opsellio reserva-se o direito de ajustar as taxas com aviso prévio de 30 dias. Taxas vigentes no momento da venda aplicam-se às transacções já processadas.

5. Levantamentos

Produtores podem solicitar levantamentos a qualquer momento, estando o saldo disponível no mesmo dia (sujeito a horários das operadoras). O saldo mínimo para levantamento é de 500 MZN. Levantamentos são processados via M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária. A Opsellio não processa levantamentos para contas de terceiros que não sejam do titular da conta.

6. Responsabilidades dos Produtores

Como Produtor, declara e garante que:

• Possui todos os direitos sobre o conteúdo que publica e vende
• O produto corresponde fielmente à descrição apresentada na página de vendas
• Irá cumprir as promessas feitas ao Comprador (suporte, actualizações prometidas, bónus anunciados)
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registadas ou direitos de terceiros
• O produto não contém malware, vírus ou qualquer software malicioso
• Cumprirá com a política de reembolso da plataforma

7. Responsabilidades da Opsellio

A Opsellio compromete-se a:

• Processar pagamentos de forma segura e transparente
• Disponibilizar o produto ao Comprador após confirmação de pagamento
• Processar levantamentos dentro dos prazos estabelecidos
• Fornecer suporte técnico para questões relacionadas com a plataforma
• Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade

A Opsellio é uma plataforma intermediária. Não é responsável pela qualidade do conteúdo dos Produtores, nem por disputas entre Produtores e Compradores, excepto quando a mediação for solicitada e dentro dos limites da nossa política de reembolso.

8. Propriedade intelectual

Os Produtores mantêm todos os direitos sobre o seu conteúdo. Ao publicar na Opsellio, concedem à plataforma uma licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover o produto dentro da plataforma. A marca Opsellio, logótipo e materiais da plataforma são propriedade da OPTIMIZE ADS, E.I.

9. Suspensão e encerramento de contas

A Opsellio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou que representem risco de fraude. Em caso de encerramento por violação, os valores pendentes podem ser retidos durante o período de análise (até 30 dias) e poderão ser utilizados para cobrir reembolsos pendentes ou danos causados.

10. Limitação de responsabilidade

A Opsellio não será responsável por perdas indirectas, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes do uso da plataforma. A responsabilidade máxima da Opsellio perante qualquer utilizador está limitada ao valor das taxas pagas à plataforma nos últimos 3 meses.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação moçambicana, incluindo a Lei n.º 3/2017 sobre Transacções Electrónicas. Eventuais litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais de Chimoio, Moçambique, sem prejuízo de resolução amigável prévia.